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Deficiência auditiva: veja as regras da isenção nos impostos de carro!

Deficiência auditiva

Está pensando em comprar um automóvel zero, mas não conhece bem as regras para o pagamento dos tributos? Saiba que o deficiente auditivo tem direito à isenção nos impostos de carro. No entanto, não em todos eles.

deficiência auditiva é caracterizada pela perda parcial ou total da audição. Para melhorar as condições de vida desse indivíduo na sociedade, ele tem uma série de direitos que visam equilibrar as oportunidades com os demais cidadãos.

Para ajudar você a entender sobre as regras de isenção nos impostos de carro, preparamos este artigo. Continue a leitura e conheça os seus direitos!

Quais são os principais tributos que incidem sobre o carro?

Existem diversos tributos federais e estaduais que incidem no carro zero. Dependendo do modelo, a soma dessas taxas pode representar até 54,8% do valor do veículo. Os principais impostos são:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Operações financeiras (IOF), quando o carro for financiado;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
  • Licenciamento.

O que diz a legislação sobre isenção nos impostos de carro?

No geral, deficientes físicos têm direito à isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA. A desobrigação do ICMS e IOF só se aplica aos veículos novos, com características específicas para que o motorista com deficiência física possa dirigir. Portanto, nesses casos, o deficiente auditivo não é contemplado.

Todavia, o imposto que mais pesa na compra de um carro é o IPI. A alíquota pode variar entre 7% a 25% para carros nacionais, dependendo da capacidade cúbica do motor. Os deficientes auditivos também não têm direito à isenção desse tributo.

A legislação que rege sobre a desobrigação do pagamento do imposto é a Lei 9.989/1995. De acordo com a redação dada pela Lei 10.690/2013, apenas os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas são isentos do IPI para automóveis.

Ainda assim, há esperanças para quem tem a capacidade auditiva reduzida. Isso porque existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que estende esse direito aos deficientes auditivos. O texto do PL 3.205/2015 prevê que pessoas que apresentam perda bilateral, parcial ou total, de 41dB ou mais, poderão ter acesso à isenção do IPI.

Já o IPVA é um imposto estadual, por isso, cada região tem as suas próprias regras. Mas é bom esclarecer que nem todos os estados isentam o deficiente auditivo do tributo.

Afinal, quais são os direitos do deficiente auditivo?

Por enquanto, os deficientes auditivos podem se beneficiar apenas da isenção do IPVA, mas somente em alguns estados:

  • Amazonas (AM), isenção de 50%;
  • Espírito Santos (ES);
  • Mato Grosso (MT).

Os estados de São Paulo e Goiás têm projetos para estender os direitos aos deficientes auditivos. No entanto, eles ainda estão em fase de tramitação.

Em suma, os deficientes auditivos têm direito à isenção nos impostos de carro, mas, por ora, o benefício só vale para o IPVA. Como está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto que inclui essas pessoas na legislação como beneficiário da isenção do IPI, é bom ficar de olho nas leis sobre o assunto para garantir todos os seus direitos.

Agora que você sabe as regras da isenção nos impostos de carro para deficientes auditivos, compartilhe este post nas redes sociais e deixe seus amigos informados!

Conheça mais sobre os direitos do deficiente auditivo nesse post.

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19 Comentários
  • Sebastião Antônio de Oliveira jun 6,2019 at 2019-06-06T09:26:51+00:000000005130201906

    Bom dia, hj é meu segundo dia de experiência no uso de aparelhos auditivos! Fiquei muito feliz em descobrir o quanto isso é importante para mim,as minhas experiências superaram no que eu pensava em somente ouvir.mas o mais é que não sei se terei condições de adquirir o aparelho.🙁

    • Audium jun 7,2019 at 2019-06-07T14:50:34+00:000000003430201906

      Oi Sebastião. Que bom ouvir seu comentário … Atualmente temos soluções audiológicas em parcelas de 170,00. Uma com certeza cabe no seu bolso.
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  • Cleber Nunes jun 1,2019 at 2019-06-01T09:26:56+00:000000005630201906

    Bom dia… Sou deficiente bilateral e gostaria de saber se podemos nos valer, por exemplo, da vaga de garagem destinada à PCD e ao uso do adesivo correspondente em carros.

    • Audium jun 21,2019 at 2019-06-21T11:04:32+00:000000003230201906

      Oi Cleber. Tudo bem?

      Entendemos que a perda auditiva é algo que não afeta somente sentido de ouvir, mas também tem consequências na vida social e emocional da pessoa que tem deficiência auditiva, dos familiares e amigos que convivem com ela. Por isso, para questões relacionadas a deficiência auditiva, assim como outras deficiências, é fundamental buscar sempre o profissional especialista no assunto. É importante que você saiba que atualmente existem soluções auditivas especiais que auxiliam pessoas que tem perda auditiva e podem auxiliá-las bastante, devolvendo-lhes qualidade de vida.

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  • PAULO RICARDO DA SILVA maio 9,2019 at 2019-05-09T18:37:11+00:000000001131201905

    boa tarde eu sou defiencia auditivo,gostaria de saber s eu tenho direito comprar carro novo, com desconto ipi, ipva, etc, obrigado

    • Audium jun 21,2019 at 2019-06-21T13:26:01+00:000000000130201906

      Oi Paulo. Alguns locais “deficiente auditivo” possui isenção de IPVA – esses locais estão bem nesse post – e se você se enquadra – basta buscar o especialista.

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  • jean azevedo abr 29,2019 at 2019-04-29T15:00:47+00:000000004730201904

    ola eu sou surdo bem que la deficiente auditivos carteira carro qzero km qual procurei loja~;

    • Audium jun 21,2019 at 2019-06-21T13:42:55+00:000000005530201906

      Oi Jean. Não entendi muito bem sua questão – porém, como leu acima – apenas IPVA para deficientes auditivos… Abs

  • DARCY DE SIQUEIRA SANTOS abr 8,2019 at 2019-04-08T14:06:35+00:000000003530201904

    já comprei 2 aparelhos auditivos não consigo ouvir de jeito nenhum dá muita microfonia podem me ajudar?

    • Audium jun 21,2019 at 2019-06-21T12:39:56+00:000000005630201906

      Oi Darcy – Tudo bem? Se você compro una Audium você tem direito até 3 anos de acompanhamento com um fonoaudiólogo – Venha até uma de nossas lojas! http://www.audiumbrasil.com.br

  • Plinio Ballardin abr 7,2019 at 2019-04-07T23:16:29+00:000000002930201904

    Tenho 78 anos, ano após ano e minha perda auditiva é muito grande e só tenho 20% no ouvido direito e 40% no esquerdo. sou obrigado à usar aparelhos auditivos , só tirando na hora do banho e de dormir. Gostaria de saber quais meus direitos nos impostos e em quais deles posso dispor no meu dia à dia? Sou sobrevivente de um AVC deste 1999, e tenho também dificuldade de locomoção por sequelas na perna esquerda. Sou grato pela atenção que me dispensarem.

  • Maria Helena de Menezes Lucas abr 7,2019 at 2019-04-07T22:28:11+00:000000001130201904

    Fico muito feliz com essa notícia. Tenho surdez bilateral de media a severa.

    • Audium jun 21,2019 at 2019-06-21T13:12:21+00:000000002130201906

      Exato Maria! Sempre bom conhecer nossos direitos 😉

  • sergio vieira dos santos abr 3,2019 at 2019-04-03T10:51:29+00:000000002930201904

    Bom dia,gostaria de comunicar sobre o adesivo para defientes auditivos,aqui no Rio de Janeiro, o Detran,mal saber dar uma informação mais discreta,e não tem distribuicão nem palestra para melhorar as condiçóes do deficientes auditivos com a falta de interprete fica complicado!

  • ENEAS RODRIGUES DE SOUZA mar 18,2019 at 2019-03-18T17:48:01+00:000000000131201903

    como faço para isenção e impoatos pois sou deficiente auditivo.

    • Audium jun 21,2019 at 2019-06-21T12:40:33+00:000000003330201906

      Oi Eneas. Basta buscar um especialista jurídico 😉

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  • Ademir e. Campanha mar 16,2019 at 2019-03-16T18:52:35+00:000000003531201903

    Sou deficiente auditivo gostaria de mais informacoes

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